Termos e Condições

1. Identificação

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços pela Cofragem Algarve, empresa especializada em cofragem e estruturas de betão armado, com sede em Loulé, Algarve. A actividade abrange a execução de cofragem para lajes, pilares, vigas, escadas, muros de suporte, fundações, caves, piscinas, betão aparente e elementos especiais em todo o Algarve.

2. Âmbito de Aplicação

Os presentes termos aplicam-se a todos os serviços de cofragem e estruturas de betão armado contratados à Cofragem Algarve, incluindo visitas técnicas, elaboração de orçamentos e execução de obras. Ao solicitar um orçamento ou contratar os nossos serviços, o cliente aceita os presentes termos na sua totalidade.

Quaisquer condições particulares acordadas por escrito entre as partes prevalecem sobre estes termos gerais, na medida do conflito.

3. Orçamentos

A elaboração de orçamentos pela Cofragem Algarve é gratuita e inclui visita técnica ao local da obra para avaliação das condições de trabalho. Os orçamentos apresentados são válidos por um período de 30 dias a contar da data de emissão.

Todos os preços indicados nos orçamentos são apresentados sem IVA. O IVA será acrescido à taxa legal em vigor (actualmente 23%) sobre o valor total dos serviços.

O orçamento contempla apenas os trabalhos e materiais nele discriminados. Quaisquer trabalhos adicionais ou alterações ao projecto inicial serão objecto de orçamento complementar.

4. Adjudicação

A adjudicação dos serviços deve ser efectuada por escrito, através de email ou carta, com a aceitação expressa do orçamento apresentado. Considera-se o contrato celebrado no momento da recepção da adjudicação escrita e do pagamento do sinal previsto no ponto 6.

A adjudicação implica o pagamento de um sinal correspondente a 30% do valor total do orçamento, a efectuar no prazo de 5 dias úteis após a confirmação da adjudicação.

5. Execução dos Trabalhos

Os prazos de execução são definidos e acordados por escrito entre as partes, considerando a complexidade da obra, as condições do local e a disponibilidade de agenda. A Cofragem Algarve compromete-se a cumprir os prazos acordados, salvo nas seguintes situações:

• Condições meteorológicas adversas que impossibilitem a execução segura dos trabalhos (chuva intensa, vento forte, temperaturas extremas);
• Atrasos imputáveis ao cliente ou a terceiros (falta de acesso à obra, alterações ao projecto, atrasos de outras especialidades);
• Circunstâncias de força maior devidamente comprovadas.

Nestas situações, os prazos serão ajustados proporcionalmente, sem penalizações para a Cofragem Algarve.

6. Condições de Pagamento

O pagamento dos serviços é efectuado em três fases, conforme o seguinte plano:

• 30% na adjudicação — sinal a pagar no acto da adjudicação, antes do início dos trabalhos;
• 40% a meio da obra — a pagar quando aproximadamente 50% dos trabalhos estiverem concluídos, mediante comunicação da Cofragem Algarve;
• 30% na conclusão — a pagar após a conclusão e aceitação dos trabalhos pelo cliente.

Os pagamentos são efectuados por transferência bancária para o IBAN indicado na factura. O atraso no pagamento de qualquer parcela confere à Cofragem Algarve o direito de suspender os trabalhos até à regularização da situação.

7. Garantia

A Cofragem Algarve garante a qualidade dos trabalhos executados em conformidade com as normas técnicas e regulamentares portuguesas aplicáveis à construção civil, nomeadamente:

• Garantia estrutural — conforme o regulamento português de estruturas de betão armado, os elementos estruturais gozam da garantia prevista na legislação em vigor;
• Garantia para defeitos ocultos — período de 5 anos para defeitos ocultos na cofragem e estrutura, contados a partir da data de conclusão dos trabalhos;
• Exclusões — a garantia não cobre danos resultantes de utilização indevida, alterações realizadas por terceiros, falta de manutenção ou causas de força maior.

A garantia abrange exclusivamente os trabalhos de cofragem e estrutura executados pela Cofragem Algarve, não se estendendo a outras especialidades da obra.

8. Responsabilidade e Seguros

A Cofragem Algarve dispõe de seguro de responsabilidade civil que cobre eventuais danos causados durante a execução dos trabalhos. A empresa compromete-se a cumprir todas as normas de segurança aplicáveis ao sector da construção civil, incluindo:

• Cumprimento do plano de segurança e saúde da obra;
• Utilização de equipamentos de protecção individual e colectiva;
• Formação contínua dos colaboradores em matéria de segurança;
• Manutenção e certificação dos equipamentos utilizados.

A Cofragem Algarve não se responsabiliza por danos que resultem de informações incorrectas ou incompletas fornecidas pelo cliente, de projectos de engenharia deficientes ou de interferências de terceiros na obra.

9. Cancelamento

O cancelamento do contrato pode ser solicitado por qualquer uma das partes, mediante comunicação escrita com um mínimo de 15 dias de antecedência sobre a data prevista para o início ou continuação dos trabalhos.

• Cancelamento pelo cliente — o sinal pago (30%) fica retido a título de indemnização. Se os trabalhos já tiverem sido iniciados, o cliente é responsável pelo pagamento dos trabalhos efectivamente realizados e dos materiais adquiridos;
• Cancelamento pela Cofragem Algarve — o sinal será devolvido integralmente. Se os trabalhos já tiverem sido iniciados, a empresa garante a conclusão dos trabalhos em curso até um ponto de paragem seguro para a estrutura.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, imagens, design, logótipos e elementos gráficos — é propriedade da Cofragem Algarve ou dos seus respectivos autores, e encontra-se protegido pela legislação de direitos de autor e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo deste website sem autorização prévia e por escrito da Cofragem Algarve.

11. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes termos, as partes acordam o recurso ao foro da comarca de Loulé, com renúncia expressa a qualquer outro.

Em caso de conflito, as partes comprometem-se a tentar a resolução amigável antes de recorrer aos meios judiciais.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, entre em contacto connosco:

• Entidade: Cofragem Algarve
• Localização: Loulé, Algarve
• Email: orcamentos@cofragemalgarve.pt